Termos de Uso

O AquiNoBairro é uma plataforma digital hiperlocal que permite a moradores, prestadores de serviço e empresas publicar e visualizar anúncios segmentados por bairro. A Plataforma também reúne um diretório de empresas locais, facilitando a conexão entre consumidores e o comércio de proximidade.

Não é obrigatório criar uma conta para navegar pela Plataforma. Para publicar anúncios no mural, o Usuário deve informar um número de telefone (WhatsApp) válido, que será utilizado exclusivamente para fins de autenticação e comunicação relacionados ao anúncio. O Usuário garante que o número informado é de sua titularidade.

Ao publicar um anúncio, o Usuário declara que:

• É o legítimo proprietário ou está devidamente autorizado a anunciar o bem ou serviço;
• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e não induzem a erro;
• Assume total responsabilidade civil e criminal pelo conteúdo publicado;
• Não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.

Os anúncios expiram automaticamente após 7 (sete) dias corridos da data de publicação, podendo ser reativados pelo Usuário mediante novo processo de confirmação.

É expressamente vedada a publicação de conteúdo que:

• Seja ilegal, fraudulento ou enganoso;
• Envolva produtos ou serviços cujo comércio seja proibido por lei;
• Contenha discurso de ódio, preconceito ou incite violência;
• Inclua conteúdo sexual explícito ou pornográfico;
• Viole a privacidade ou exponha dados pessoais de terceiros sem consentimento;
• Caracterize spam, propaganda eleitoral ou conteúdo político;
• Anuncie medicamentos, armas ou produtos controlados sem as devidas autorizações legais.

O AquiNoBairro utiliza sistemas automatizados de inteligência artificial e revisão humana para moderar o conteúdo publicado. O AquiNoBairro reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer anúncio que viole estes Termos ou as políticas da Plataforma. O Usuário cujo anúncio for removido por violação grave poderá ter seu acesso à Plataforma bloqueado permanentemente.

O AquiNoBairro atua como intermediário e não é parte nas transações realizadas entre Usuários. Não garantimos a qualidade, segurança ou legalidade dos bens e serviços anunciados, nem a veracidade das informações fornecidas pelos Usuários. O AquiNoBairro não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de negociações entre Usuários.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo logotipo, design, textos, código-fonte e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do AquiNoBairro ou de seus licenciantes. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa e por escrito. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Usuário concede ao AquiNoBairro licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir e distribuir esse conteúdo.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O AquiNoBairro pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.